Diário da Educação

PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2012
EDITAL DE ABERTURA DE PRÉ-INSCRIÇÃO PARA PROVA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da
Lei Complementar estadual 1.097, de 27-10-2009, alterada pela
Lei Complementar estadual 1.143, de 11-07-2011, regulamentada
pelo Decreto estadual 55.217, de 21-12-2009, torna pública
a abertura de pré-inscrição para prova – Processo de Promoção,
dos integrantes do Quadro do Magistério.

I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER
À PROMOÇÃO DA FAIXA I PARA FAIXA II
1. A participação na prova, considerando como data base o
dia 30-06-2012, está condicionada ao atendimento dos requisitos
a seguir relacionados:
1.1 Encontrar-se em efetivo exercício na data base;
1.2 Ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo §
2º, do artigo 2º, da LC 1.010/2007, em um dos seguintes cargos:
a) Professor Educação Básica I;
b) Professor Educação Básica II;
c) Professor II;
d) Diretor de Escola;
e) Supervisor de Ensino;
f) Assistente de Diretor de Escola; ou
g) Coordenador Pedagógico.
1.3 Ter cumprido o interstício mínimo de 4 anos (1.460 dias),
por período contínuo ou não no exercício do cargo/ função;
1.4. Estar classificado numa mesma unidade de ensino ou
administrativa há pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta
e oito) dias, nos termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;
1.5. Computar, observado o artigo 8º, do Decreto
55.217/2009, o mínimo de 2.304 (dois mil, trezentos e quatro)
pontos de assiduidade.

II – DA PRÉ-INSCRIÇÃO
1. A pré-inscrição ocorrerá no período de 14-05-2012 a
31-05-2012, iniciando-se às 9h do dia 14-05-2012 e encerrandose
às 18h do dia 31-05-2012, horário de Brasília.
2. Serão utilizados para pré-inscrição os dados constantes
no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.
2.1 – A apuração dos requisitos necessários à pré-inscrição
será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência, estando o
candidato isento de apresentação de qualquer documento.
3. O candidato deverá inscrever-se através do endereço
eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, acessar o
item “Promoção”, confirmar os dados constantes da Ficha de
Pré-Inscrição on-line, conforme os procedimentos estabelecidos
abaixo:
3.1 – O candidato digitará o login e senha, e obterá o
Formulário Personalizado contendo dados pessoais, devendo
preencher os dados relativos à opção pelo campo de atuação/
disciplina em que deseja realizar a prova.
4. O candidato poderá se inscrever para participação na
prova, conforme segue:
4.1 – Para o campo de atuação Classe;
4.1.1 – O docente titular de cargo da disciplina Educação
fará a prova do campo de atuação Classe.
4.2 – Para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas de:
Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física, Matemática,
Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História,
Geografia, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol,
Francês, Italiano e Japonês.
4.3 – Para o campo de atuação Educação Especial, na
respectiva área de deficiência – Auditiva, Física, Mental e Visual.
4.4 – Para o campo de atuação Suporte Pedagógico: Diretor
de Escola e Supervisor de Ensino.
4.4.1 – O Coordenador Pedagógico e o Assistente Diretor de
Escola farão a prova de Diretor de Escola.
5. O candidato que acumula cargo, em campo de atuação
diverso, desde que atenda todas as exigências da legislação para
cada cargo ou função atividade, poderá concorrer ao Processo
de Promoção, separadamente, em cada situação funcional.
6. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de
atuação, no caso de Professor Educação Básica II, desde que
atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou
função atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção
conforme segue:
6.1 – Titular de 2 cargos de mesma disciplina, realizará uma
única prova;
6.2 – Titular de 2 cargos de disciplina diversa, realizará uma
única prova, devendo optar por uma das disciplinas.
7. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de
atuação, poderá concorrer ao Processo de Promoção realizando
a prova somente na disciplina do cargo que atenda todos os
requisitos previstos.
8. O candidato, ao inscrever-se, deverá optar, na Ficha de
Pré-inscrição on line, por uma Diretoria de Ensino para a realização
da prova.
8.1 Nos casos de acúmulo de cargo, o candidato procederá
conforme segue:
8.1.1 Se acumula dois cargos de Professor Educação Básica
II, poderá optar por uma Diretoria de Ensino.
8.1.2 Se acumula cargo, Professor Educação Básica I com
Professor Educação Básica II, a Diretoria de Ensino de opção
deverá ser a mesma.
8.1.3 Se acumula cargo, Professor Educação Básica II com
Suporte Pedagógico, a Diretoria de Ensino de opção poderá ser
diversa.
8. A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza
por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de
inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência de dados.
9. O descumprimento das instruções para pré-inscrição
implicará a não efetivação da mesma.
10. O candidato que deixar de realizar a prova, não será
classificado e, consequentemente, não será promovido.

III- PRÉ-INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
1. Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso
das prerrogativas facultadas na Lei Complementar estadual
932/2002 e do disposto no Decreto federal 3.298/99, é assegurado
o direito de participar no presente Processo de Promoção no
período previsto no item 1, do inciso II, do presente Edital, desde
que conste no protocolo de pré-inscrição – via Internet, que o
candidato tenha declarado que se encontre nessa condição,
especificando o tipo e o grau da deficiência.
1.1 – As informações relativas serão obtidas do cadastro
Funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de
classificação.
2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à
análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
3. O candidato com deficiência que não realizar a préinscrição
conforme instruções contidas neste Edital, não poderá
impetrar recurso em favor de sua condição.
IV – DA PROVA
1. As provas serão realizadas no mês de julho e as datas,
locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.
2. O Processo de Promoção constará de prova que versará
sobre os perfis de competências e habilidades requeridos para
integrantes do Quadro do Magistério da rede estadual, de
acordo com a bibliografia estabelecida na Resolução SE 70, de
26-10-2010 e na Resolução SE 13, de 3–3-2011.
3. A prova será constituída de duas partes, sendo:
3.1 – 1ª parte objetiva, composta de 60 questões, avaliadas
de 0 (zero) a 10 pontos;
3.2 – 2ª parte dissertativa, composta de 1 questão, avaliada
de 0 (zero) a 10 pontos.
4. No caso de Professor de Educação Básica II, a parte
objetiva será composta por questões referenciadas ao perfil
específico a cada disciplina e à parte geral, comum a todas as
áreas, conforme Resolução SE 70/2010 e Resolução SE 13/2011.
4.1 – A parte dissertativa versará sobre a parte geral, comum
a todas as áreas.
5. As notas da 1ª parte da prova e da 2ª parte da prova serão
somadas, obtendo-se a média aritmética que será considerada
como nota do candidato na prova.
5.1 – Atendidas as exigências legais, poderá ser beneficiado
com a Promoção 1 servidor, de cada uma das faixas das classes
de docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte
pedagógico em extinção, quando o contingente total de integrantes
de cada uma destas faixas for igual ou inferior a 4 – §
5º, do artigo 4º, da LC 1.097/09.